Medida Provisória nº 1.928 de 25/11/1999
Medida Provisória nº 1.928 de 25/11/1999
|
Ementa | Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/11/1999] (p. 13, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE .
|
|
Normas posteriores |