Medida Provisória nº 1.963-21 de 26/07/2000
Medida Provisória nº 1.963-21 de 26/07/2000
|
Ementa | Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/2000] (p. 19, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | NOTA: MPV DO ANATOCISMO EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001782. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001963-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
|
|
Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
ADMISSIBILIDADE , CAPITALIZAÇÃO , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
CRITERIOS , MOVIMENTAÇÃO , DEPOSITO , SISTEMA , CAIXA UNICO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |