Medida Provisória nº 1.968-12 de 24/10/2000
Medida Provisória nº 1.968-12 de 24/10/2000
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/2000] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001930. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001968-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
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Indexação |
CRITERIOS , DESLIGAMENTO , ALUNO , ESTUDANTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , HIPOTESE , DEBITOS , INADIMPLENCIA , MENSALIDADE .
CRITERIOS , CONDICIONAMENTO , REAJUSTE , AUMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |