Medida Provisória nº 1.976-21 de 10/12/1999

Medida Provisória nº 1.976-21 de 10/12/1999

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1999] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001665. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001908-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

PLANO , SAUDE , SEGURO PRIVADO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE , SEGURO PRIVADO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , PLANO , ASSISTENCIA , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO NACIONAL , SAUDE , CRITERIOS , EXCLUSÃO , SUSPENSÃO , RESSARCIMENTO , PRAZO , VIGENCIA , CARENCIA , EXCEÇÃO , COBERTURA , PLANO , ASSISTENCIA , TRATAMENTO MEDICO , INTERNAMENTO , HOSPITAL , EXAME MEDICO , ODONTOLOGIA .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , EMPRESA , PLANO , SAUDE , SEGURO PRIVADO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , CREDENCIAMENTO , EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA , SAUDE .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , SAUDE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , DELIBERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração