retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.011-6, DE 28 DE março de 2000.

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Na página 2, 1º coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Francisco Dornelles e Rafael Greca de Macedo.