Medida Provisória nº 2.012-2 de 30/12/1999
Medida Provisória nº 2.012-2 de 30/12/1999
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Ementa | Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1999] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001928. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002003-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 02/2000. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Regulamento Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |