Medida Provisória nº 2.024 de 02/05/2000
Medida Provisória nº 2.024 de 02/05/2000
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Ementa | Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/2000] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
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Catálogo |
PEDAGIO , TRANSPORTE DE CARGA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA .
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Normas posteriores |