Medida Provisória nº 2.045-6 de 23/11/2000

Medida Provisória nº 2.045-6 de 23/11/2000

Ementa

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 53, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002029. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002045-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas