retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.088-35, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.

Altera as leis nos 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429,de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Onde se lê: Martus Tavares,

Leia-se: Guilherme Gomes Dias