retificação

medida provisória nº2.102-26, de 27 de dezembro de 2000.

Acresce e altera dispositivos das Leis nº 8.437, de 30 de junho de 1992, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Onde se lê: Martus Tavares,

Leia-se: Guilherme Gomes Dias