retificação

Medida Provisória Nº 2.108-9, de 27 DE DEZEMBRO DE 2000.

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Onde se lê: Martus Tavares,

Leia-se: Guilherme Gomes Dias