retificação

medida provisória nº 2.114-74, de 27 de dezembro de 2000.

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Onde se lê: Martus Tavares,

Leia-se: Guilherme Gomes Dias