Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1999
Altera a composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOF, prevista na Resolução nº 2, de 1995-CN.
O Congresso Nacional Resolve:
Art. 1º o art. 3º da resolução nº 2, de 1995-CN, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado o seu §1º.
“Art. 3º A Comissão compõe-se de oitenta e quatro membros titulares, sendo sessenta e três Deputados e vinte e um Senadores, com igual número de suplentes.” (NR)
§ 1° Revogado.
“§ 2º..................................................................................................................”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, 1º de julho de 1999.
Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente.