Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 11/07/2013

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 11/07/2013

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 104 A 106 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1970-CN, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/07/2013] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONGRESSO NACIONAL , REGIMENTO COMUM .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIME , APRECIAÇÃO , VETO (VET) , CONGRESSO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 104 - Alteração
  • Art. 104, § 1 - Alteração
  • Art. 106 - Alteração
  • Art. 106, § 1 - Acréscimo
  • Art. 106, § 2 - Acréscimo