Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 18/04/2008
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 18/04/2008
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1970-CN- REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/2008] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , REGIMENTO COMUM .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO COMUM , CONGRESSO NACIONAL , CORRELAÇÃO , INCLUSÃO , GARANTIA , DIREITOS , RECONHECIMENTO , FUNCIONAMENTO , LIDERANÇA , MINORIA , BLOCO PARLAMENTAR , OPOSIÇÃO , GOVERNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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