Resolução do Senado Federal nº 10 de 30/03/2016
Resolução do Senado Federal nº 10 de 30/03/2016
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Ementa | SUSPENDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/2016] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PRS 12/2016. AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ORGANICA , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , BASE DE CALCULO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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