Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE, nos termos do art. 52, inciso 30, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
resolução nº 42, de 1975.
Altera os limites da lotação de pessoal fixados pelo art. 337 da Resolução nº 58, de 1972 (Regulamento Administrativo do Senado Federal), e dá outras providências.
Art. 1º - Os limites da lotação de pessoal fixados pelo art. 337 da Resolução nº 58, de 1972, são alterados na forma dos seguintes acréscimos:
GABINETE DO PRESIDENTE | |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Secretário de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
1 | Contínuo |
1 | Motorista |
GABINETE DOS VICE-PRESIDENTES E DO 1º-SECRETÁRIO | |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Subchefe de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
GABINETE DOS 2º, 3º E 4º SECRETÁRIOS | |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Subchefe de Gabinete |
1 | Contínuo |
GABINETE DOS SUPLENTES DE SECRETÁRIOS | |
Nº de funções |
|
1 | Chefe de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
GABINETE DOS VICE-LÍDERES E PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES | |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Chefe de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
GABINETE DOS SENADORES | |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Chefe de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA | |
Nº de funções | Nomenclatura |
3 | Auxiliar de Gabinete |
Art. 2º - A Subsecretaria do Pessoal republicará o Quadro Permanente do Senado Federal, atualizando o ordenamento e a distribuição das funções na forma da alteração estabelecida pela presente Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, 2 de setembro de 1975.
José de Magalhães Pinto
PRESIDENTE