RESOLUÇÃO N° 124, DE 1987

Cria, no Senado Federal, o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Senado Federal — Cedesen.

Art. 1° O Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Senado Federal — Cedesen — subordinado à Diretoria Geral, e o órgão destinado a planejar e executar, de maneira sistemática e formal, atividades que facilitem aos servidores a aprendizagem e o treinamento de comportamentos a ações que ensejem a realização das finalidades e objetivos do Senado Federal.

Art. 2° A política de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos do Senado Federal será desenvolvida mediante os seguintes princípios básicos:

I — todo o treinamento terá como objetivo a aquisição de conhecimentos que sejam úteis, mediata ou imediatamente, ao Senado Federal;

II — o treinamento é medida auxiliar e informativa na resolução de problemas organizacionais;

III — a todo treinamento deve preceder programa específico que será, sempre, aprovado pelo Conselho Técnico;

IV — o treinamento deve visar à formação e implementação de comportamentos administrativos específicos, diante das necessidades e peculiaridades da Casa.

Art. 3° São órgãos integrantes da estrutura do Cedesen:

I — Conselho Técnico;

II - Diretoria Executiva;

Parágrafo único. São órgãos integrantes da Diretoria Executiva:

I — Gabinete;

II — Coordenação de Planejamento e Avaliação;

III — Coordenação de Desenvolvimento Organizacional;

IV — Coordenação de Execução de Treinamento;

V — Coordenação de Administração.

Art. 4° O Conselho Técnico, presidido pelo Primeiro-Secretário, é integrado pelo Diretor-Geral, pelo Diretor da Subsecretaria de Administração de Pessoal, pelo Diretor-Executivo do Cedesen, como membros natos, e por 3 (três) servidores da Casa, nomeados pelo Presidente do Senado Federal, dentre aqueles de adequada formação acadêmica e reconhecida experiência funcional.

Art. 5º Compete ao Conselho Técnico:

I — supervisionar as atividades do Cedesen, fixando a filosofia de trabalho, políticas e diretrizes do órgão;

II — definir prioridades para o planejamento de atividades;

III — opinar sobre todas as propostas da Diretoria Executiva;

IV — propor normas, estabelecer critérios e fixar condições relativas à realização de atividades de treinamento no País e no exterior, e as relacionadas com treinamento à que devam ser submetidos candidatos à ascensão e progressão funcionais;

V — opinar sobre indicação de servidores para freqüentar cursos, congressos e conferências, ou outras missões da mesma natureza, a serem realizados fora do Senado Federal, avaliando sua importância, utilidade e interesse, imediato e mediato, para a Casa, com a definição das normas operacionais específicas de acompanhamento e controle dessas atividades;

VI — manifestar-se, previamente, sobre a realização de simpósios, conferências, seminários ou qualquer outra atividade de treinamento a ser realizada por servidor do Senado Federal;

VII — colaborar com os demais órgãos da Casa em assuntos da sua competência.

Art. 6º À Diretoria Executiva compete realizar a integração administrativa do Cedesen, consoante normas legais e deliberações da Comissão Diretora e do Conselho Técnico, visando à execução da política de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Art. 7º Ao Gabinete compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular, executar as tarefas de suporte administrativo vinculadas à competência do órgão, e auxiliar ao Diretor Executivo no desempenho de suas atividades.

Art. 8º À Coordenação de Planejamento e Avaliação compete:

I — identificar as necessidades de treinamento dos servidores do Senado Federal, mediante a realização de estudos e pesquisas, observados aspectos comportamentais e as características do Poder Legislativo;

II — planejar programas de desenvolvimento de Recursos Humanos voltados para as necessidades específicas do Poder Legislativo;

III — desenvolver e coordenar a aplicação de métodos de avaliação do resultado das atividades de treinamento do Senado Federal;

IV — avaliar o resultado dos programas desenvolvidos e a eficácia dos métodos e instrumentos utilizados;

V — planejar as atividades do órgão e propor ao Conselho Técnico, através do Diretor Executivo, normas para a sua realização.

Art. 9° À Coordenação de Desenvolvimento Organizacional compete:

I - identificar as necessidades de desenvolvimento organizacional do Senado Federal, mediante estudos e pesquisas, com ênfase nos aspectos institucional, gerencial, de organização e métodos, de processos e procedimentos;

II — planejar programas de desenvolvimento organizacional voltados para as necessidades específicas do Poder Legislativo;

III — desenvolver e coordenar a aplicação de métodos de avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas pelo órgão;

IV — planejar as atividades do órgão e propor ao Conselho Técnico, através do Diretor Executivo, normas para a sua realização.

Art. 10. À Coordenação de Execução de Treinamento compete:

I — executar, com a colaboração de outros órgãos da Casa, programas de desenvolvimento de recursos humanos e organizacionais, previamente estabelecidos;

II — desenvolver planos específicos de treinamento, definindo objetivos, conteúdo, metodologia, recursos financeiros e instrucionais e sistema de avaliação;

III — coordenar e orientar a atuação dos instrutores nas diversas atividades de treinamento;

IV — pesquisar, desenvolver, aplicar e disseminar métodos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal adequado às peculiaridades do Poder Legislativo.

Art. 11. Para a consecução de seus objetivos, as Coordenações de Planejamentos, Avaliação, de Desenvolvimento Organizacional e de Execução de Treinamento deverão manter estreita articulação entre seus programas de trabalho, podendo utilizar, de forma integrada, recursos humanos de cada Coordenação.

Art. 12. À Coordenação de Administração compete receber, controlar e distribuir o material e o expediente do órgão, secretariar os órgãos do Cedesen, executar trabalhos mecanográficos, organizar a consolidação dos dados estatísticos, proceder ao controle interno do pessoal do órgão, e executar outras tarefas correlatas.

Art. 13. O Conselho Técnico proporá à Comissão Diretora a composição do quadro funcional do Cedesen, ante as necessidades de implementação de atribuições conferidas nos seus diversos órgãos.

Art. 14. O Diretor Executivo do Cedesen será nomeado pelo Presidente do Senado Federal dentre servidores da Casa que possuam formação acadêmica adequada a treinamentos e reconhecida experiência funcional.

Art. 15. Para a realização de seus objetivos, o Cedesen poderá propor à Comissão Diretora a realização de convênios e contratos com entidades públicas e privadas, bem como com técnicos de reconhecida capacidade na área de treinamento.

Art. 16. O Cedesen deverá exercer suas funções em coordenação com os órgãos de desenvolvimento de recursos humanos do Cegraf e do Prodasen, podendo estes órgãos designar servidores especializados para ter exercício no Cedesen, observadas as disposições do respectivo regulamento.

Art. 17. A Seção de Seleção e Aperfeiçoamento de Pessoal da Subsecretaria de Administração de Pessoal passa a denominar-se Seção de Seleção e Recrutamento de Pessoal, perdendo suas atribuições coincidentes com as do Cedesen.

Art. 18. O orçamento do Senado Federal consignará ao Cedesen dotações específicas, que serão indisponíveis para qualquer outro projeto ou atividade.

Art. 19. A partir da criação do Cedesen, todas as atividades de treinamento, externas ou internas, existentes no Senado Federal, deverão ser examinadas e revistas, observadas as necessidades do Poder Legislativo e disposições desta resolução.

Art. 20. A partir da sua constituição, o Conselho Técnico terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar à Comissão Diretora o Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos, definindo os critérios da política de treinamento de pessoal e de desenvolvimento organizacional, nos termos do disposto no art. 5°, inciso I, desta resolução.

Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 1° de setembro de 1987.

Humberto Lucena

Presidente