RESOLUÇÃO Nº 312, DE 1987

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Art. 1° O art. 45 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução Nº 58, de 1972, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 45. ............................................................................................................................

Parágrafo único. ...............................................................................................................

IV — Seção de Apoio ao Comitê de Imprensa."

Art. 2° À Seção de Apoio ao Comitê de Imprensa compete coordenar, planejar e executar tarefas de suporte administrativo às atividades do órgão, de interesse da Subsecretaria de Divulgação, e executar outras tarefas correlatas.

Art. 3° Para atender ao disposto nesta resolução, a tabela de distribuição de funções gratificadas — Anexo II — do Regulamento Administrativo do Senado Federal, Código 07.01.00 — Secretaria de Divulgação, é acrescida das seguintes funções:

1 (um) chefe de seção — FG-2.

4 (quatro) auxiliar de gabinete — FG-4.

Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 5 de dezembro de 1987.

Humberto Lucena

Presidente