Decreto Legislativo nº 206 de 07/04/2010

 

Decreto Legislativo nº 206 de 07/04/2010

Ementa

APROVA, COM RESSALVAS, OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 151 E DA RECOMENDAÇÃO 159, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, AMBAS DE 1978, SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/04/2010] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 14/10/2009] (p. 51222, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - PDS 819 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , CORRELAÇÃO , RELAÇÃO DE EMPREGO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores