Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.597 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos quatro (4) cargos excedentes da classe “D”, da carreira de "Escriturário”, do Quadro XXVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Emília Pessoa de Viveiros, Fernando de Araujo Pureza, Maria do Carmo Lima e Regina Wanderley Lima, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.