Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.598 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe "C”, e um (1) da classe “E”, da carreira de "Ajudante de agente”, do Quadro XXX do Ministério da Viação Obras Públicas, vagos, respectivamente, em virtude da, promoção de Edwiges Diniz e Sebastião Celso Nogueira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global dó respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas, anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da lndependência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.