Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.599 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "C”, da carreira de "Servente”., do Quadro XXIX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de João Cândido Filho, aproveitando o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira. conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n, 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.