DECRETO N. 5.602 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe “G", da carreira de "Agente”. um (1) da classe “F", da carreira de "Ajudante de Agente”. e um (1) da classe "C”, da carreira de “Servente”, todos do Quadro XXVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos, respectivamente, em virtude da aposentadoria de Ubaldo Cesar de Olinda Campelo e de Antonio Oscar da Gama e Mello, e da promoção de Eulalio Martins do Nascimento, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.