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DECRETO N. 5.603 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe “B”, da carreira de “Servente”. do Quadro XXVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Mario Cezar de Lima, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.