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DECRETO N. 5.604 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos quatro (4) cargos excedentes da classe “D”, da carreira de "Escriturário”. do Quadro XXXI do Ministério da Viação e Obras Públicas. vagos em virtude da promoção de Maria de Lourdes Prado, Amadeu Paschoalini, Ary Medina Coeli, Ruy de Medina Coeli, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira. conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de, Janeiro, em 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima.