Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5607 – DE 24 DE JULHO DE 1905
Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jacobina, no Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Jacobina, no Estado da Bahia, mais uma brigada de infantaria com a designação de 90ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 268, 269 e 270, e um do da reserva, sob n. 90, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.