Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.608 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe “D”, da carreira de “Escriturário", do Quadro XXXIX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Olegario Antunes, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro em 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.