Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5616 – DE 29 DE JULHO DE 1905
Concede á «The Commercial Union Assurance Company, Limited» autorização para estabelecer uma agencia na capital do Estado do Paraná.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a The Commercial Union Assurance Company, Limited, autorizada a funccionar pelo decreto n. 4497, de 26 de maio de 1870:
Resolve conceder á mesma companhia autorização para estabelecer uma agencia na capital do Estado do Paraná, observadas as condições impostas pelas leis vigentes ou que vierem a ser estabelecidas.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1905, 17º da Republica.
Francisco DE PAULA Rodrigues Alves.
Leopoldo de Bulhões.