Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.618 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos cinco (5) cargos excedentes da classe E, da carreira de "Escriturário”, do Quadro XXII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Admar Gonzaga, Antonio Joaquim, Jacintho, Maria do Patrocinio Rodrigues, Arnaldo Dutra e Elza Helm, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.