Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.622 – DE 15 DE MAIO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, um' cargo excedente da carreira de Almoxarife, classe “F”, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República.
Resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da promoção de Ovidio Loureiro, um (1) cargo excedente na classe “F” da carreira de Almoxarife, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe “G” da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa.