Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.623 – DE 15 DE MAIO DE 1940
Extingue um cargo excedente da classe “C”, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (3) cargo excedente da classe “C”, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe "B” da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.