DECRETO N. 5.626 – DE 15 DE MAIO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, um cargo da carreira de Inspetor de Produtos de Origem Animal, classe J, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude de aposentadoria de Mario Costa, um (1) cargo excedente na classe J, da carreira de Inspetor de Produtos de Origem Animal,, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aprovetando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos na classe J, da carreira de Veterinário, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa