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DECRETO N. 5.627 – DE 15 DE MAIO DE 1940
Declara extintos dois (2) cargos excedentes da classe J, da carreira de Agrônomo Cafeicultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos em virtude de promoção de Walter Machado Miranda e Moacyr Machado de Campos, dois (2) cargos excedentes da classe J, da carreira de Agrônomo Cafeícultor, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos da classe J, da carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa