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DECRETO N. 6.011 – DE 20 DE JULHO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe “D”, da carreira de “Escriturário”, do Quadro XXV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Liana da Rocha Santos Vaz e Anna Maria Pinheiro de Oliveira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.