DECRETO N. 6.014 – DE 23 DE JULHO DE 1940
Extingue um cargo excedente da classe L, da carreira de Bibliotecário, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto um cargo excedente da classe L, da carreira de Bibliotecário, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de Manoel Cassius Berlink, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na carreira de Bibliotecário-Auxiliar, do mesmo Quadro, conforme dispõe o decreto-lei número 2.166 de 6 de maio de 1940.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.