Decreto de 12/08/1993 ( seq-sf: 7 )
Decreto de 12/08/1993 ( seq-sf: 7 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1993] (p. 11708, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |