Decreto Legislativo nº 892 de 20/11/2009

 

Decreto Legislativo nº 892 de 20/11/2009

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 185 (REVISADA) DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E ANEXOS, ADOTADA DURANTE A 91 CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DAQUELA ORGANIZAÇÃO, REALIZADA EM 2003, EM GENEBRA, A QUAL TRATA DO NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR MARITIMO, COM VISTAS NA SUA RATIFICAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR NO BRASIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2009] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 28/05/2009] (p. 19948, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 389 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , RELAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , TRABALHO MARITIMO .

Normas posteriores