Decreto Legislativo nº 651 de 05/10/2009
Decreto Legislativo nº 651 de 05/10/2009
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Ementa | ALTERA O ANEXO VI ("SUBTITULOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS COM INDICIOS DE IRREGULARIDADE GRAVES") DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO SUBTITULO "RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA", DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA 26.782.0220.2834.0014. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - PDN 6 DE 2009. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DETALHAMENTO , INVESTIMENTO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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