Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.661 – DE 21 DE MAIO DE 1940
Declara extinto um cargo excedente da classe I da carreira de Classificador de produtos Vegetais
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da demissão de Roberto Pinheiro, 1 (um) cargo excedente da classe I da carreira de Classificador de Produtos Vegetais, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos da classe G da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.489, de 4 de agosto de 1939.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO Vargas.
Fernando Costa.