Decreto nº 5.665 de 10/01/2006
Decreto nº 5.665 de 10/01/2006
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Ementa | ACRESCE ITEM A ALINEA "D" DO ARTIGO 2 DO DECRETO 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/2006] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA , MILITAR .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , MERITO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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