DECRETO N

DECRETO N. 5.677 – DE 21 DE MAIO DE 1940

Extingue 35 cargos excedentes da classe C, da carreira de Atendente do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição :

Resolve declarar extinto 35 cargos excedentes da classe C, da carreira de Atendente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exonerção de Carlos de Oliveira, da aposentadoria de Maria Rosalina de Carvalho, da promoção de Alice Viana, Agripino Siqueira, Sophia Alves Gouvêa, Maria de Lourdes Silva, Djanira Pinheiro da Silva, Djalma Drumond, Carlota Tavares Santiago, Augusto Ferreira da Silva, America Pennaforte, Antonia de Lima Costa, Adelzira Ferreira da Costa, Ambrozina de Castro Araujo, Aureliana Ramos da Silva, Samuel Lopes Pereira, Carmen de Jesus Jacques, Mathilde Wamozi, Ana Maria da Conceição Bressane, Zulmira D. Silva, Pedro de Souza Menezes, Paulina de Oliveira Patricio, Maria Emilia Apocalipse Pinto, Maria José Pereira de Almeida Misael, Luiza Marins, Gertrudes Moreira Costa Lima, Galdino „Carlos da Silva, Edgard Custodio Lima, Carolina Cordeiro, Aparicio Lopes Guimarães, Affonso Pires, Rosa Lima Vasques, Libania Ribeiro dos Reis, Alvaro Alexandre de Moraes, Manoel Dias Trindade, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.