DECRETO N. 5.678 – DE 21 DE MAIO DE 1940
Extingue 1 cargo excedente da classe C, da carreira de Atendente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição :
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe C, da carreira de Atendente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de Altair Alencar Gomes, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.