Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.683 – DE 22 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto 1 (um) cargo excedente da classe C, da carreira de Escriturário, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da demissão de Raymundo de Almeida, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global na respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.