Decreto de 15/04/2008
Decreto de 15/04/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE CONSOLIDAR AS INFORMAÇÕES EXISTENTES NO GOVERNO FEDERAL SOBRE OS MUNICIPIOS E COLABORAR PARA A EFETIVIDADE DA TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL MUNICIPAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/2008] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , TRANSITORIEDADE , GOVERNO MUNICIPAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , GOVERNO FEDERAL , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , PROPOSIÇÃO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , COLABORAÇÃO , TRANSITORIEDADE , GOVERNO MUNICIPAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |