Decreto de 29/04/2008
Decreto de 29/04/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA A II CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/2008] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |