Decreto nº 6.389 de 28/02/1907
Decreto nº 6.389 de 28/02/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA A DAR NOVO REGULAMENTO Á ESCOLA LIVRE DE PILOTAGEM, MANTIDA PELO INSTITUTO TÉCNICO NAVAL DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 320, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ESCOLA MILITAR , PILOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ESCOLA MILITAR , PILOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |