Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6392 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 1907
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 41:040$818, supplementar á verba – de Amortização – do corrente exercicio.
O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1615, de 29 de dezembro de 1906:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 41:040$818, supplementar ao n. 10 do art. 45 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906, para occorrer ao pagamento de vencimentos de diversos funccionarios da Caixa de Amortização, a partir de 6 de janeiro a 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
David Campista.