DECRETO N. 6394 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 1907
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, para ser applicado ás despezas de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Gagé até as minas de manganez, do kilometro 501, ramal de Ouro Preto.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 35 n. VI da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906,
Decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, para ser applicado ás despezas do alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Gagé até as minas de manganez, do kilometro 501, ramal de Ouro Preto.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.