Decreto nº 6.396 de 28/02/1907
Decreto nº 6.396 de 28/02/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBROGA Á COMPANHIA PORT OF PARÁ NOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS, CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 5.978, DE 18 DE ABRIL DE 1906, DE CONCESSÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 324, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÃO , VANTAGENS , EMPRESA PRIVADA , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE BELEM , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |